O que é a autorização LOTEP?

É o registro, na Loteria do Estado da Paraíba, de que uma empresa autorizada pode realizar aquele sorteio, naquele período. Cada sorteio gera um termo ligado a um processo no formato LTP-PRC-AAAA/NNNNN e a um CNPJ. A autorização vale por campanha e por prazo, não é um selo permanente do rifeiro.

Rifa com autorização LOTEP é legal?

A autorização coloca o sorteio dentro de um marco legal estadual, com uma empresa identificável respondendo por ele. Ela não garante entrega do prêmio nem bom histórico do rifeiro. Verificar a autorização é o primeiro passo, não o último.

A autorização venceu. A rifa é irregular?

Não necessariamente. A autorização vale por período. O comum é o rifeiro abrir um processo novo para a campanha seguinte. O que importa é se a campanha à venda hoje está dentro de um período autorizado vigente. Nas páginas de processo do RifaClube, quando o prazo venceu e existe autorização mais recente do mesmo rifeiro, ela aparece indicada.

Como fazer um sorteio autorizado pela LOTEP?

Quem protocola o processo é uma empresa autorizada junto à LOTEP, a agenciadora, não o influenciador diretamente. O influenciador contrata a agenciadora, que estrutura a campanha, registra o processo e responde por ele. A lista das empresas com sorteios autorizados está em rifaclube.com/agenciadoras.

Onde conferir se o número do processo é real?

Na lista oficial de jogos e sorteios autorizados da LOTEP, procurando pelo número do processo ou pelo CNPJ da empresa. O RifaClube organiza a mesma lista por número em rifaclube.com/processos, com data do sorteio e vigência.

O que é a autorização da LOTEP?

A LOTEP é a Loteria do Estado da Paraíba. Entre suas modalidades está a modalidade passiva, usada por campanhas promocionais e rifas de influenciadores para operar dentro de um marco legal estadual. Cada sorteio autorizado gera um termo vinculado a um processo (formato LTP-PRC-AAAA/NNNNN) e a um CNPJ.

Na prática, é isso que aparece no banner da rifa: “sorteio autorizado pela LOTEP, processo LTP-PRC-2026/0xxxx”. O número existe para ser conferido — e é o que este guia ensina a fazer.

O papel da agenciadora

Quem aparece na autorização quase nunca é o rifeiro, e sim a agenciadora: a empresa que estrutura juridicamente a campanha, protocola o processo na LOTEP e responde por ele. Uma mesma agenciadora costuma atender vários rifeiros. Por isso, para verificar uma rifa, você procura o CNPJ da agenciadora — não o nome do influenciador. Veja nossa lista de agenciadoras com sorteios autorizados.

Isso também responde a uma pergunta comum de quem quer fazer uma rifa: não é o influenciador que pede a autorização. Ele contrata uma agenciadora, e é ela que registra o processo.

Como conferir uma campanha, passo a passo

Abra a lista oficial: lotep.pb.gov.br/jogos-e-sorteios-autorizados/passiva.
Localize o CNPJ ou o nome da empresa que aparece no regulamento da rifa.
Confira o período de autorização (início e fim) e a data do sorteio: a autorização vale para aquele termo específico, não para todas as campanhas do rifeiro.
Compare o que está autorizado com o que está sendo vendido (campanha, datas, sorteio).

Se você só tem o número do processo, a consulta por número do RifaClube mostra a campanha, a empresa, a data do sorteio e se o prazo ainda vale — com link para a fonte oficial.

A autorização venceu: e agora?

Autorização LOTEP tem começo e fim. Quando o prazo passa, o processo não desaparece da história do rifeiro — ele só deixa de cobrir campanhas novas. Três situações, da mais comum à mais rara:

Renovação: o rifeiro abriu um processo novo para a campanha seguinte. É o normal de quem opera de forma recorrente. Nas páginas de processo, quando existe autorização mais recente do mesmo rifeiro, ela aparece indicada.
Intervalo: a última autorização venceu há pouco e não há processo novo ainda. Pode ser pausa, pode ser que a campanha seguinte esteja em andamento na LOTEP. Não é sinal de irregularidade por si só; é motivo para esperar a autorização nova antes de comprar.
Sem registro há muito tempo: o rifeiro segue vendendo, mas a autorização mais recente venceu há meses. Aí, sim, a campanha à venda hoje está fora de qualquer período autorizado.

O que você confere é sempre a campanha que está na sua frente hoje, e não o histórico.

Fiscalização: quem faz o quê

Autorizar é uma parte; fiscalizar é outra. A LOTEP publica portarias com as regras de fiscalização e sanção do serviço lotérico estadual — a mais recente sobre o tema é a Portaria nº 052/2026, de 1º de setembro de 2026, que define o procedimento administrativo para apurar irregularidades e prevê suspensão cautelar de atividades em caso de urgência. O texto oficial fica na página de portarias da LOTEP.

Isso importa para o comprador por um motivo: uma campanha pode ter autorização válida e, mesmo assim, ter as atividades suspensas por decisão da LOTEP. Vigência e situação são coisas diferentes. O RifaClube mostra a vigência (as datas do processo); a situação atual é sempre a do site oficial.

O que a autorização garante — e o que não garante

Garante: que existe uma empresa identificável respondendo pelo sorteio perante um órgão estadual, com processo e datas registrados.

Não garante: que o prêmio será entregue, que a campanha é um bom negócio matemático, nem que o rifeiro tem bom histórico de atendimento. Autorização é o ponto de partida da verificação, não o fim — complete com o checklist de confiabilidade e, se a rifa é de carro, leia quando uma rifa de carro pode ser crime.